POR QUE AUMENTO DO DESCONTO PARA 14% É INCONSTITUCIONAL! ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS: É fato notório que a aprovação da reforma da previdência dos servidores públicos, levada a efeito pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019...
É muito comum que as pessoas confundam as siglas e significados. Muitas pessoas se perguntam! NIS e PIS são a mesma coisa? O PIS e o NIS (também chamado de NIT) são o mesmo número, porém a diferença está...
Conforme já expliquei nos dois artigos anteriores, para receber Aposentadoria Especial é necessário realizar a comprovação da exposição aos agentes insalubres o que é feito através de Laudos – PPP, LTCAT, DSS8030 – os quais são fornecidos pelo...
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento que descreve sua história de trabalho nas empresas. Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente...
O Cirurgião dentista e o Auxiliar têm direito a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição devido a condições insalubres de trabalho. A insalubridade acontece em razão da exposição permanente a agentes prejudiciais à saúde, por manipular material...
O Escritório de Advocacia “Silva Porto” está alicerçado nos valores e princípios éticos de seu fundador o Dr. Helio Marcio da Silva Porto.
Nosso Escritório tem como base fundamental o comprometimento, integridade e responsabilidade, mantendo o que há de melhor na advocacia tradicional com utilização das melhores ferramentas tecnológicas e contemporâneas.
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