Doutor, o valor da minha aposentadoria está errado! O que devo fazer?

Muita calma! Hoje iremos falar da revisão de aposentadoria e por que você deve fazer! Sabemos que a legislação que trata a previdência social está em constante mudança, deste modo, o segurado, que teve sua aposentadoria concedida na vigência da Lei 8.213/91, possui o prazo de 10 (dez) anos da data de início do seu benefício para requerer qualquer revisão, incluindo as retificações do cálculo de concessão. Ou seja, no caso da sua aposentadoria estiver com valor abaixo do que realmente deveria ser, o segurado do INSS no prazo de 10 anos a partir da primeira parcela concedida do benefício poderá buscar um aumento nos valores por ele recebidos à título de aposentadoria por meio da revisão, de um modo que busque aproximar, ao máximo, de seu histórico de contribuições para a previdência social. Uma das hipóteses de revisão é a retificação de cálculos, valores e tempo de contribuição contidos na carta de concessão do benefício. Importante dizer que o aposentado deve estar atento a cada item presente na carta de concessão do benefício. Deve verificar a correspondência de tais informações com os dados concretos como, por exemplo: • a idade no momento da aposentadoria; • as remunerações auferidas ao longo de sua vida; • o tempo de contribuição total calculado pelo INSS e; • o coeficiente de cálculo aplicado sobre o salário de benefício. Não é novidade que há diversos casos em um registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acaba por não ser considerado pelo INSS no cálculo do tempo de contribuição do segurado, o que gera a concessão de um benefício com valor muito inferior do que realmente é devido! Destaca-se também que muitas vezes no CNIS, não há data de saída do empregado da empresa, gerando o cálculo menor do tempo de contribuição ou de trabalho do segurado, sendo necessária a retificação desta informação para que o tempo possa ser computado corretamente. A retificação do CNIS também pode ser feita pelo pedido de revisão da aposentadoria. Ainda, pode ocorrer erro na hora de calcular o salário-de-contribuição, que ao serem calculados em valores menores aos que efetivamente foram contribuídos, geram uma renda mensal inicial com valores baixos. Portanto, conclui-se que qualquer aposentado pode sofrer alguma injustiça em relação a sua aposentadoria, tendo em vista que a analise do INSS pode ser falha, para isso, a revisão é uma medida que se faz presente para corrigir os valores recebidos pelos aposentados que foram injustiçados devido falhas em cálculos e fiscalizações do INSS. Deste modo, caso o segurado entenda que o benefício recebido é menor do que realmente deveria receber, é indicado que procure um profissional especialista em Direito Previdenciário, que fará toda a análise e cálculos para que o pedido de revisão seja corretamente instruído e fundamentado.

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